MP que permite privatização da Eletrobras volta para a Câmara dos Deputados

Senado aprovou a medida por 42 votos a 37. Modelo de desestatização permite ao governo ofertar novas ações da empresa no mercado e diminuir seu controle acionário de voto

21/06/2021 | 16:39 - O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1031/21, que permite a privatização da Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia gerada no país. A MP foi aprovada por 42 votos a 37 e agora voltará para a Câmara do Deputados por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado anteriormente.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.

Trechos incluídos na Câmara, considerados matérias estranhas à MP original, foram mantidos no relatório de Marcos Rogério.

Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado na primeira passagem pela Câmara, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderão ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras.

Além disso, para atender a bancada de Roraima e conseguir votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

MODELO DE DESESTATIZAÇÃO

O modelo de desestatização permite ao governo ofertar novas ações da Eletrobras no mercado e dessa forma diminuir seu controle acionário de voto. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Além disso, o texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

A operação acionária de capitalização da Eletrobras só ocorrerá após a MP se tornar lei. Apesar disso, o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.

Mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuarão valendo para os contratos firmados anteriormente.