MP que amplia saque emergencial do FGTS perde validade
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a retirada da pauta da Medida Provisória 946. Com isso, saque especial do FGTS será objeto de um projeto de lei
Texto permitia que, durante o período de pandemia, os trabalhadores movimentassem a totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário (Créditos: Brenda Rocha/ Shutterstock)
07/08/2020 | 15:33 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria dos votos, a retirada da pauta da Medida Provisória 946, que permite a titulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizar o saque emergencial de até R$ 1.045,00 de seu saldo, devido à pandemia do novo coronavírus. Como não houve votação, a MP perderá a validade.
A retirada de pauta recebeu 294 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A votação aconteceu após uma mobilização nacional de representantes da indústria da construção que relataram haver risco de insolvência do FGTS no financiamento à habitação, caso a MP fosse aprovada com as mudanças sofridas na Câmara e Senado.
Segundo o texto, durante o período de pandemia, os trabalhadores poderiam movimentar a totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o saque extraordinário do FGTS durante a pandemia será objeto de um projeto de lei, que deverá ser votado com urgência e analisado até 12 de agosto.
A MP foi retirada da pauta sob solicitação do próprio líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar alegou que, com as alterações feitas à medida, o governo teria de gastar até R$ 120 bilhões, o que prejudicaria o uso dos recursos do FGTS no financiamento a moradias de baixa renda.
O deputado afirmou, ainda, que a retirada da pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado.
Com relação aos votos contrários, a alegação é de que, apesar do financiamento habitacional ser importante, muitas pessoas precisam do dinheiro do FGTS em meio à crise.
O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), solicitou que sejam preservadas, no novo projeto de lei, as mudanças incorporadas na Câmara e no Senado. “Espero que este projeto de lei seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não teve acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda”, afirmou.
