Mineradoras propõem acordo contra ações de municípios de MG e ES

Fundação ligada a Samarco, BHP e Vale propõe indenização de pouco mais de R$ 53 milhões a serem divididos entre 39 municípios que aceitarem encerrar ações na Justiça

19/11/2018 | 10:30 – Prefeitos de cidades afetadas pelo vazamento da barragem de Mariana (MG), em 2015, receberam uma proposta de acordo para encerrar ações judiciais contra as empresas responsáveis pelo acidente. Segundo a Agência Brasil, a Fundação Renova – entidade criada pelas mineradoras Samarco, BHP e Vale para administrar o reparo dos danos na região da bacia do Rio Doce – propõe destinar pouco mais de R$ 53 milhões a 39 cidades como ressarcimento dos gastos públicos extraordinários decorrentes da tragédia.

O valor foi aprovado em setembro por um Comitê Interfederativo de fiscalização formado por autoridades do Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São considerados gastos extraordinários aqueles que envolvem, por exemplo, a contratação de serviços emergenciais e a aquisição de equipamentos para limpeza dos locais.

Além da quitação irrestrita e irrevogável dos valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários, o acordo exige como contrapartida o encerramento de todas as ações em curso, inclusive na Justiça do Reino Unido, onde corre um processo contra a BHP. O prazo, segundo o acordo, é de até dez dias contados a partir da assinatura do termo.

O escritório SPG Law, que conduz o processo na Justiça britânica, teria informado às prefeituras que o valor de R$53,3 milhões oferecido no acordo da Fundação Renova é menor do que a indenização prevista na ação movida naquela jurisdição. "A proposta [não contempla a] indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês", destaca o texto.

As informações são da Agência Brasil, que teve acesso ao termo de quitação apresentado às prefeituras.