MG lança decreto que permite a qualquer empresa investir em infraestrutura
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Até 60% do chamado ICMS “incremental” poderá ser usado para obras de infraestruturas viárias. Minas Gerais é o primeiro Estado do País a conceder esse tipo de benefício
Investimento pode ser feito por meio da contratação de prestadora do serviço ou repasse de recursos financeiros à gestão, em contas específicas (Créditos: divulgação/ DNIT)
22/06/2021 | 17:26 - O Governo de Minas Gerais firmou decreto que permite a empresas do Estado, de qualquer setor, utilizar até 60% do chamado ICMS “incremental” em obras de infraestruturas viárias. O investimento pode ser feito por meio da contratação de prestadora do serviço ou repasse de recursos financeiros à gestão, em contas específicas.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a iniciativa permitirá alavancar os investimentos em obras viárias em todo o Estado. “O setor sucroalcooleiro tinha 26 empresas aderentes a essa modalidade. Com esse decreto, todos os setores terão a mesma possibilidade”, disse.
Com a nova medida, Minas Gerais será o primeiro Estado do País a conceder esse tipo de benefício. Segundo o Governo mineiro, R$ 121 bilhões já foram atraídos em novos investimentos desde o início da atual gestão. Comitê
O decreto também prevê a criação de um comitê formado pelas Secretarias de Estado de Fazenda, Infraestrutura e Mobilidade, Planejamento e Gestão, Governo, Secretaria-Geral e Indi, que será responsável pela aprovação das obras.
A concessão do crédito outorgado de ICMS está condicionada à celebração de Protocolo de Intenções, à assinatura de Termo de Compromisso, bem como à obtenção de regime especial a ser concedido pelo superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
(Com informações da Agência Minas)
