MG destinará R$ 298 mi para obras de prevenção a enchentes em BH e Contagem
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Montante é oriundo do termo de medidas de reparação de Brumadinho firmado com a mineradora Vale, em fevereiro deste ano
Valor será utilizado em obras no Córrego Ferrugem e no Córrego Riacho das Pedras, e na construção de moradias para famílias removidas de suas residências (Créditos: Antônio Rodrigues/PBH)
24/02/2021 | 16:22 - O Governo do Estado de Minas Gerais repassará R$ 298 milhões, oriundos do termo de medidas de reparação firmado com a mineradora Vale, para obras de combate às enchentes nos municípios de Belo Horizonte e Contagem.
O montante será utilizado para construção de bacias de contenção no Córrego Ferrugem, nas duas cidades; na finalização de bacias no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem; e na construção de unidades habitacionais para realocar famílias removidas das áreas de inundação.
Os órgãos responsáveis pela execução das obras serão definidos por um Comitê Gestor formado por membros da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) e das prefeituras de Contagem e Belo Horizonte.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, já começou o trabalho para determinar as obras prioritárias e o cronograma a ser cumprido.
“Esse montante vindo do Termo de Reparação complementa o esforço que o governo do estado fez ao recuperar recursos que estavam parados junto ao governo federal há anos, parte deles perdida por gestões anteriores. Dentro de uma estratégia de gestão foi possível retomar essas obras que agora serão impulsionadas com um valor de quase R$ 300 milhões”, comemora Marcato.
TERMO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO
No início de fevereiro, o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) selaram um acordo que determina à mineradora Vale (responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019) pagar, ao menos, R$ 37,68 bilhões para reparo de danos causados pela tragédia.
O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, aconteceu após meses de negociações. Ele cria sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial.
