MG assina portaria para facilitar retomada de obras paralisadas no Estado
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O plano de trabalho “Destrava – Minas Avante” visa resolver conflitos e desempacar obras públicas pendentes
Segundo o Governo de Minas, essas iniciativas reduziriam a litigiosidade e consolidaria a cultura da desjudicialização no Estado (Créditos: Edler von Rabenstein/ Shutterstock)
02/03/2021 | 17:23 - O Governo de Minas Gerais assinou uma portaria conjunta que formaliza a criação do “Destrava – Minas Avante”, plano de trabalho que visa desempacar obras públicas pendentes. O projeto será possível a partir da adoção de soluções consensuais para os conflitos, por meio de parcerias entre os Poderes para destravar controvérsias existentes.
A portaria assinada institui o Comitê Interinstitucional formado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O grupo tem o objetivo de realizar um levantamento de obras públicas paralisadas no Estado. A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) será responsável pelo levantamento de decisões judiciais liminares, proferidas pelo TJMG, que tenham suspendido obras públicas do Poder Executivo estadual.
A partir do levantamento, as decisões serão apresentadas ao Comitê Interinstitucional, que irá encaminhá-las aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Segundo o Governo de Minas, essas iniciativas reduziriam a litigiosidade e consolidaria a cultura da desjudicialização no Estado, alcançando celeridade na resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual. Além disso, a medida auxilia no desenvolvimento econômico e social do Estado, já que a paralisação de obras gera prejuízos aos cofres públicos.
