MG abre cadastro para regularização de núcleos urbanos informais

Municípios de Minas Gerais têm até março para realizar a inscrição. Selecionados poderão ser atendidos por programa estadual de apoio a regularizações fundiárias

22/01/2021 | 09:20 - O Governo do Estado de Minas Gerais abriu o cadastramento de núcleos urbanos informais para classificação de municípios com o intuito de apoiar a regularização fundiária urbana. O chamamento público visa promover o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local.

Os municípios interessados têm até o dia 19 de março para realizar suas inscrições. Aqueles que forem selecionados poderão ser atendidos pelo Minas Reurb, uma política criada para agilizar o apoio do Estado de Minas às demandas de regularizações fundiárias. A iniciativa, também, permite a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às respectivas famílias.

“A iniciativa do Governo de Minas Gerais é um reforço do compromisso em promover o direito à moradia. Neste novo chamamento, os titulares terão inúmeros benefícios, como vantagem de acesso ao crédito, comprovante de endereço, segurança jurídica e valorização do imóvel”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Segundo ele, moradores dos municípios de Governador Valadares, Veríssimo, Ipaba, Timóteo e São José do Goiabal já foram beneficiados com esse projeto.

O edital do chamamento público está disponível em www.desenvolvimento.mg.gov.br, na aba “Editais Sede”.

Pedidos de esclarecimentos, referentes ao processo de chamamento, poderão ser realizados por qualquer pessoa, inclusive proponente, e deverão ser enviados, por escrito, por meio do e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.