MDR regulamenta novo programa de regularização fundiária

Parte do Casa Verde e Amarela, novo programa visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021

27/01/2021 | 16:54 - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), regulamentou o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

A medida visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações em suas moradias.

No caso da regularização fundiária, serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Para melhoria habitacional, poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

A adesão dos municípios ao programa começa em 1º de fevereiro e deverá ser feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do MDR. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária. Esta precisará ser avaliada pelo poder público local e, caso seja aceita, segue para o MDR.

As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

Inicialmente, o Programa será operado com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão para que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, os municípios e o Distrito Federal selecionarão as famílias que receberão obras de melhoria habitacional.