MDR prioriza obra de saneamento em SC conforme novas regras de financiamento

Projeto apresentado por concessionária de Bombinhas (SC) foi o primeiro a ser beneficiado seguindo a nova regulamentação de projetos prioritários

O investimento será utilizado para a captação superficial de água no Rio Tijucas, construção de uma estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias etc. (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Bombinhas)

23/08/2019 | 10:19 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou, por meio de Portaria, a primeira proposta que obedece às novas diretrizes de investimento em projetos prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.

A Portaria publicada viabiliza a captação de recursos, por meio de debêntures, no mercado financeiro pela concessionária Águas de Bombinhas Saneamento SPE Ltda., responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Bombinhas, em Santa Catarina.

O investimento será utilizado para a captação superficial de água no Rio Tijucas; construção de uma estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias; instalação de redes de distribuição e ligações prediais; atualização de cadastro técnico, entre outros. Os trabalhos serão concluídos em até 58 meses.

Os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos prioritários no setor de infraestrutura é regulamentado pela Portaria nº 1.917, de 9 de agosto de 2019. A norma trata da emissão de instrumentos financeiros para financiamento de obras definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira de 14 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram um valor total de R$ 1,1 bilhão no mercado.