MDR destina R$ 359,3 mi para quitar atrasos na área da habitação

Pagamentos quitaram valores em aberto até o dia 18 de setembro. Segundo o Governo Federal, atrasos aconteceram devido à recomendação do TCU

Governo Federal informou que, em novembro, foram repassados R$ 689 milhões ao MDR, sendo R$382,6 milhões destinados à quitação de despesas atrasadas há mais de 2 meses (Créditos: Rafa Neddermeyer/ Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo)

21/11/2019 | 16:41 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 359,3 milhões a obras de moradia popular. Do montante, R$ 278 milhões foram direcionados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões às demais ações da Secretaria Nacional de Habitação.

Os pagamentos quitaram valores em aberto até o dia 18 de setembro. Segundo o Governo Federal, os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso nos repasses aconteceram porque o MDR segue uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos, o que acarretaria prejuízo à Administração Pública.

A gestão informou que, em novembro, foram repassados R$ 689 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para investimento em todas as políticas públicas da Pasta, sendo R$382,6 milhões destinados à quitação de despesas de áreas finalísticas que estavam atrasadas há mais de 2 meses.

O setor hídrico foi contemplado, neste mês, com R$ 140,9 milhões (aproximadamente 20,9%) do total dos recursos recebidos. Sendo assim, obras destinadas ao abastecimento regular da região do Nordeste também receberam pagamentos, entre eles o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que conduzirá a água do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao Estado.