Lei autoriza investimento estrangeiro em hospitais
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Sistema privado de saúde era o que mais demandava investimentos para atender a população, isso porque capital de fora na saúde era apenas autorizado em casos específicos e limitados pela legislação brasileira
03 de fevereiro de 2015 - Com as notícias de hospitais fechando unidades consideradas não rentáveis como maternidades, pediatrias e outras áreas, tornava-se mais urgente a discussão sobre a entrada de investimentos estrangeiros no sistema de saúde privado brasileiro. Isso porque capital de fora na saúde era apenas autorizado em casos específicos e limitados pela legislação brasileira, mesmo o Brasil tendo diversos setores da economia fortemente turbinados por dinheiro estrangeiro.
Próprio governo afirma: “é notória a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) de desempenhar suas funções no atendimento da saúde da população”
“Um dos últimos setores ainda fechados ao capital estrangeiro era o de hospitais, justamente a área que mais demanda pesados investimentos e recursos”, afirma o advogado Nelson Koiffman, sócio do PK Advogados, escritório com forte atuação na área de saúde, hospitalar e tecnologia.
A Medida Provisória 656, apresentada ao Senado pela presidente Dilma Rousseff em 8 de outubro de 2014 foi alterada no Congresso para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil sem qualquer restrição. A MP foi convertida na Lei 13.097, publicada em 20 de janeiro de 2015.
“A medida já está valendo e impõe uma nova realidade no setor de saúde no país. Isso vai mexer com o mercado inclusive na competitividade”, diz Nelson. “A captação de recursos internacionais na saúde beneficia não apenas os negócios, mas a assistência à saúde como um todo em nosso país”,
Na justificativa da proposta, no texto da MP, o Congresso ainda afirma:
“Também é notória a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) de desempenhar suas funções no atendimento da saúde da população, restando, portanto, à iniciativa privada sanar esta deficiência.”
“Ocorre que os hospitais seguem pressionados por custos crescentes e necessitam da captação de recursos para expansão de infraestrutura, aumento de escala e adequando atendimento de seus pacientes. Tais recursos são limitados, caros ou escassos nos mercados de dívida, sendo fundamental o acesso ao mercado de capitais.”
“O capital estrangeiro, a exemplo do que ocorreu em muitos países no exterior, não apenas contribui com recursos, como também com tecnologia, inovações, melhor governança e práticas, tendo como resultado final a entrega de serviços de melhor qualidade para o consumidor e a população, além do barateamento dos preços e serviços para pacientes, operadoras de planos de saúde e o próprio SUS.”
