Lançada 11ª edição do guia orientativo do SindusCon-SP

Novo texto traz informações sobre a transformação em lei da MP que instituiu as possibilidades de redução de jornadas e salários e de suspensão de contratos de trabalho

14/07/2020 | 15:54 - O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) lançou a 11ª edição do guia orientativo “Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio”, que sistematiza informações importantes para empresas do setor e seus funcionários enfrentarem o período de pandemia do novo coronavírus. O novo texto foi atualizado conforme as últimas medidas do governo e da Prefeitura de São Paulo.

O guia traz informações sobre formas de prevenção da doença, recomendações para a empresa e o canteiro de obras, folhetos e vídeos produzidos pelo Sinduscon-SP com outras entidades, links para cartazes, explicação sobre legislações que tratam sobre a adoção de medidas trabalhistas no período, mudanças tributárias, entre outras.

Entre as novidades desta edição estão informações sobre a transformação em lei da Medida Provisória que instituiu as possibilidades de redução de jornadas e salários e de suspensão de contratos de trabalho, e novas diretrizes para o uso de máscaras de proteção facial no trabalho e nos trajetos.

A publicação também traz o protocolo sanitário instituído pela Prefeitura de São Paulo para a reabertura das atividades imobiliárias; a regulamentação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) pela Receita Federal; disposições sobre parcelamento, compensação ou suspensão de multas administrativas; e a lei que define normas de caráter transitório e emergencial para a regulamentação de relações jurídicas de Direito Privado.

O guia detalha: o Programa Emergencial de Acesso a Crédito do governo federal; os protocolos de saúde propostos para obras, escritórios e estandes de vendas; as recomendações sobre como proceder diante de um trabalhador com suspeita de contaminação; e os cuidados para recebimento de materiais no canteiro de obras.

A edição traz, ainda, o adiamento para 31 de julho do prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal; a volta do rodízio de veículos por final de placa na capital paulista; e um link para o Guia do Trabalhador da Construção, editado em 15 de maio.

O Sinduscon-SP irá atualizar de maneira permanente a publicação, de modo que o usuário sempre acessará a versão mais recente.

Para acessar o guia, clique aqui.

(Com informações do Sinduscon-SP)