Justiça de SP suspende liminar que impedia criação do Parque Minhocão
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Lei que estabelecia implantação do Parque havia sido suspensa, pois o TJSP entendeu que a desativação do Elevado João Goulart traria impacto urbanístico irreversível
A criação do Parque Minhocão faz parte de uma série de iniciativas do governo municipal que visa promover uma grande transformação do centro de São Paulo (Foto: divulgação/ Prefeitura de São Paulo)
04/10/2019 | 12:37 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que anulava a Lei Nº 16.833 de 2018, que prevê a desativação do Elevado João Goulart (conhecido como Minhocão) e cria o Parque Municipal do Minhocão, na região central da capital paulista. A Lei havia sido suspensa, pois o TJSP entendeu que a desativação da via traria grande impacto urbanístico, com risco de irreversibilidade, caso o parque fosse criado no local.
Em nota, a Prefeitura da Cidade de São Paulo informou que, após a Lei ter sido derrubada em junho, a gestão “apresentou à Justiça toda a comprovação de que o processo de criação do Parque atendeu às determinações previstas na legislação vigente”. Sendo assim, com a atual decisão do TJSP, o Município dará continuidade às “ações de discussões públicas para definição da melhor proposta de requalificação do local”.
A criação do Parque Minhocão faz parte de uma série de iniciativas do governo municipal que visa promover uma grande transformação do centro de São Paulo. De acordo com a Prefeitura, o projeto tem o intuito de qualificar os espaços públicos e o ambiente urbano, promovendo, ainda, o avanço das condições econômicas, sociais e ambientais da cidade.
A área de intervenção do parque Minhocão tem extensão de 900 metros e foi escolhida pela sua facilidade de conexão com a Praça Roosevelt, o Parque Augusta, o Largo do Arouche e a Praça Marechal Deodoro.
HISTÓRICO
No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura realizou um diagnóstico preliminar apontado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, composto pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras. O objetivo do trabalho era adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão.
Em junho, a Prefeitura realizou a primeira consulta pública para receber sugestões, recomendações e críticas da sociedade civil a respeito do Programa de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão.
