Governo revisa mais três normas de segurança e saúde no trabalho

Com isso, chega a seis o número total de normas sobre o tema revisadas em 2019. Atualização visa melhorar a produtividade das empresas e a geração de empregos

26/09/2019 | 16:11 - O Ministério da Economia publicou a revisão de mais três Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho: a NR-3, que trata de embargo e interdição; a NR-24, sobre condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28 – Fiscalização e penalidades. Com isso, chega a seis o número total de normas sobre o tema revisadas este ano.

A NR-3 foi atualizada para ter maior objetividade. Entre as modificações, o novo texto estabelece uma nova lógica baseada em matrizes de risco, que permitirá melhor atuação preventiva do Estado, de trabalhadores e empregadores.

Na nova redação da NR-24, foi determinado que estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares com até 10 trabalhadores possam ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Também de acordo com as mudanças, todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, por exemplo, deverão ser dimensionadas com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Já na NR-28, que estabelece as linhas de fiscalização, o texto sofreu um processo de racionalização para que fosse reduzida a quantidade de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. A antiga norma previa aproximadamente 6,8 mil possibilidades de multas. Com o novo texto, este número caiu para 4 mil.

MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS

O processo de atualização das normas de segurança e saúde no trabalho visa melhorar a produtividade das empresas e a geração de empregos. O processo de atualização inclui consultas públicas para colher informações e sugestões da sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e a aprovação do texto final na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

As duas primeiras normas modernizadas (NR-1 e NR-12), em agosto, tiveram seus textos alterados para ficarem mais objetivos, harmônicos entre si e menos burocráticos. Já a NR-2 foi revogada.

A previsão é de que até 2021 todas as 36 normas em vigor sejam alteradas conforme cronograma aprovado pela CTPP.

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