Governo repassará R$ 275 mi para reparo de rodovias afetadas pela chuva

De acordo o Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro registrou recorde histórico no volume de chuvas. Ao todo, 13 estados decretaram estado de calamidade pública

12/03/2021 | 09:39 - O Governo Federal lançou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura reconstruir e conservar rodovias danificadas pelo alto volume de chuvas registrado em janeiro de 2021.

Mais de 85% dos recursos (cerca de R$ 235 milhões) serão destinados para conservação e recuperação de rodovias da Região Norte. Para o Centro-Oeste, serão repassados R$ 10 milhões, enquanto para as regiões Sul e Sudeste serão destinados R$ 15 milhões a cada uma.

De acordo o Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro registrou recorde histórico no volume de chuvas. Ao todo, 13 estados chegaram a decretar estado de calamidade pública devido ao impacto das intempéries.

"Em razão da inexistência, até o momento, da votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (PLN 28/2020), o Poder Executivo Federal não pode fazer uso de créditos suplementares, nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Por isso, o uso de crédito extraordinário é o único meio pelo qual o governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório", informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.