Governo promete saldar 95% das faturas em atraso
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
A promessa é quitar mais de 95% das faturas pendentes até 31 de dezembro de 2014 com as construtoras que atuam no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) informou em 15 de janeiro que obteve da equipe econômica do governo a promessa de liberação nesta data de recursos suficientes para quitar mais de 95% das faturas pendentes até 31 de dezembro de 2014 com as construtoras que atuam no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1. Segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a entidade continua atenta para que se atinjam os 100%. “Obtivemos a garantia da equipe econômica de que vamos nos reunir nos próximos dias para equacionar os problemas existentes. A ideia é criar uma regra que garanta a previsibilidade das empresas”, destacou Martins. A entidade havia solicitado uma reunião em caráter de urgência com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab; da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Trabalhar com projetos da principal faixa do Minha Casa, para famílias com renda de até R$ 1.600 (que é 90% subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR), está ficando inviável e o clima de insegurança é crescente, segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP. Diante dos constantes atrasos do Tesouro no repasse para empreendimentos do programa, as construtoras já iniciaram demissões e algumas estudam sair do mercado. “Tem empresa tentando pegar empréstimo para quitar os salários, mas elas devem oferecer garantias. Precisamos saber urgentemente quando os pagamentos serão regularizados e como será a terceira etapa do programa”, afirmou. De acordo com Cury, 153.164 unidades foram contratadas no Estado de São Paulo na Faixa 1 – englobando um universo de 107 construtoras.
Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou que o programa MCMV não sofrerá cortes, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado na semana passada um contingenciamento de despesas, reduzindo em um terço o teto mensal de gastos discricionários do governo. “Os recursos do MCMV-Empresas, provenientes do FAR, não serão afetados pelo Decreto de Contingenciamento”, informa o comunicado. Além disso, o Ministério conta com recursos do exercício anterior que servirão para lastrear as operações do MCMV no início deste ano. Nos últimos dias foram liberados pagamentos no valor de R$ 583 milhões para as empresas responsáveis pela construção das unidades habitacionais.
Com relação à terceira fase do programa, o Ministério informou que seu detalhamento está em discussão com os principais parceiros: movimentos sociais, empresários e poder público local.
Alerta – Ao longo do ano passado o SindusCon-SP chamou a atenção para o problema em duas ocasiões. Em março, o então presidente do sindicato, Sergio Watanabe, pediu pela regularização dos pagamentos em carta enviada à presidente Dilma. Em dezembro, o atual presidente José Romeu Ferraz Neto reforçou sua preocupação com a questão, alertando para a ameaça de protestos e demissões imediatas.
