Governo libera recursos para pagamento de atrasos no MCMV

Verba será disponibilizada por meio de Portaria publicada pelo Ministério da Economia, que amplia os limites de pagamento de outros três ministérios, inclusive o MDR

Conforme informações da CBIC, o pagamento às construtoras responsáveis por executar obras do MCMV está atrasado há mais de 60 dias e já somam R$ 500 milhões somente na faixa 1 do programa (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Frutal-MG)

04/09/2019 | 09:12 - O Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 229, que amplia os limites de pagamento de outros três ministérios, incluindo o de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida libera R$ 600 milhões à Pasta, sendo que R$ 443 milhões devem ser destinados ao programa habitacional, via Caixa Econômica Federal.

Conforme informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o pagamento às construtoras responsáveis por executar obras do MCMV está atrasado há mais de 60 dias e já somam R$ 500 milhões somente na faixa 1 do programa, afetando o emprego de 200 mil trabalhadores e mais de 600 empresas.

“Essa situação deixou milhares de trabalhadores e fornecedores sem receber e quebrou muitas empresas”, afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins Martins.

Segundo ele, com a liberação dos recursos por meio da Portaria, a previsão é de que, até quarta-feira (04/09), os pagamentos do MCMV sejam iniciados. “Acreditamos que a medida possa dar um fôlego às construtoras que estão sem recursos ou crédito para quitar seus compromissos assumidos”, explica.

Apesar disso, ainda existe preocupação quanto à previsibilidade de pagamento pelos serviços executados. De acordo com Martins, o Minha Casa, Minha Vida foi idealizado para quitar faturas dos serviços realizados em 2 dias e as empresas calcularam seus custos conforme este parâmetro. “É fundamental que se retome o fluxo e se tenha previsibilidade de quitação para os meses vindouros”, defende.