Governo Federal suspende repasses ao Minha Casa, Minha Vida

Suspensão ocorreu porque os R$ 50 milhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) em janeiro se esgotaram

30/01/2020 | 15:46 - O Governo Federal interrompeu, na semana retrasada, os subsídios para adquirentes de imóveis das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A suspensão ocorreu porque os R$ 50 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), destinados ao programa habitacional em janeiro se esgotaram.

As faixas 1,5 e 2 do MCMV operam com 90% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e 10% do OGU. Apesar disso, quando os recursos do Orçamento acabam, os repasses são suspensos. No ano passado, o governo editou uma portaria que viabilizava o pagamento de 100% dos recursos por meio do FGTS, mas o documento expirou em 1º de janeiro.

Segundo o Valor Econômico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por liberar os valores referentes ao Orçamento Geral da União, não conseguiu entrar em um acordo com o Ministério da Economia (ME), no ano passado, para viabilizar a publicação de uma nova portaria que extinguiria a necessidade de subsídios governamentais em 2020.

Conforme o MDR, em 10 de janeiro deste ano, foi encaminhada novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. O documento está em análise no Ministério da Economia.

Os recursos do OGU previstos, neste ano, para serem repassados ao MCMV são de R$ 250 milhões, sendo que R$ 50 milhões já foram utilizados em janeiro. Caso a minuta de portaria interministerial seja aprovada, o MDR pretende investir o saldo remanescente, que seria utilizado como subsídio, na retomada das obras de aproximadamente 79 mil unidades habitacionais paralisadas da faixa 1 do MCMV.