Governo Federal libera mais R$ 100 milhões para MCMV

Aporte de recursos em setembro foi de R$ 543 milhões. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, atraso no pagamento das obras da Faixa 1 chegava a 60 dias

12/09/2019 | 16:54 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 100 milhões para saldar os pagamentos em atraso das obras da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Somados aos R$ 443 milhões repassados na última semana pela Pasta, o aporte federal para o programa, em setembro, totaliza R$ 543 milhões.

Atualmente, 234 mil unidades habitacionais no âmbito do MCMV estão em andamento no País. Conforme informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o pagamento às construtoras responsáveis por executar as obras estava atrasado há mais de 60 dias e já somavam R$ 500 milhões na faixa 1 do programa.

Com a liberação do montante, a expectativa é que o fluxo de pagamentos seja regularizado.

Faixas 1,5 e 2

O Governo Federal também publicou a Portaria nº 2.151, de 10 de setembro de 2019, que autoriza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de recursos da União. O documento complementa a Portaria Interministerial nº 7/2019, que limitou o aporte de R$ 450 milhões.

Segundo o texto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos das categorias. A previsão do Governo é que, até o final do ano, sejam injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões oriundos do FGTS.