Governo encaminha novo projeto de lei para restabelecer Pronampe

Texto visa reabrir também o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda, visando dar suporte às empresas impactadas pela pandemia de Covid-19

09/04/2021 | 16:54 - O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para restabelecer o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

O texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria despesas diretamente e não prejudica regras fiscais que impõem controle aos gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

MEDIDAS

O BEm permitiu, em 2020, que as empresas, por meio de acordo, reduzissem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores ou suspendessem o contrato de trabalho. Com isso, o trabalhador receberia uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Já o Pronampe cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Os recursos obtidos por meio do programa puderam ser usados no pagamento do salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.

Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito.