Governo do RJ realiza preparativos finais para leilão da Cedae

Certame acontecerá em 30 de abril. Os interessados em participar do edital têm até 27 de abril para enviarem suas propostas

Ao todo, a concessão deverá garantir investimento de R$ 30 bilhões na infraestrutura ambiental do Rio de Janeiro. As 35 cidades atendidas pela companhia serão divididas em quatro blocos (Créditos: Rui Porto Filho/ Secom)

01/04/2021 | 16:00 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro está finalizando os preparativos para a realização, em 30 de abril, do leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. Os vencedores ficarão responsáveis pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto nos municípios do Estado durante 35 anos.

Ao todo, a concessão deverá garantir investimento de R$ 30 bilhões na infraestrutura ambiental do Rio de Janeiro. As 35 cidades atendidas pela companhia serão divididas em quatro blocos. Conforme o edital da licitação, publicado em dezembro do ano passado, uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.

Os interessados em participar do edital têm até 27 de abril para enviarem suas propostas. Até o momento, 11 empresas nacionais e internacionais já realizaram mais de 2.000 visitas técnicas às instalações da empresa, mostrando interesse no leilão.

O critério para escolha será de maior outorga. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. Do total de recursos, 80% serão destinados ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

O edital prevê, ainda, que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro, sendo nos 5 primeiros anos: R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões na bacia do Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

Além disso, o documento informa que não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

A expectativa, segundo o Governo do Rio de Janeiro, é que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com melhorias na saúde, geração de empregos, investimentos no meio ambiente, aumento da arrecadação tributária, turismo e valorização imobiliária.