Governo descarta 32 projetos de Parcerias Público-Privadas
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O arquivamento dos projetos, decidido pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs em julho, afetou principalmente a área de mobilidade urbana
27 de agosto de 2015 - Dos 43 projetos de infraestrutura integrantes da carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo de São Paulo apenas 11 continuarão sendo estudados. Outros 32 projetos foram descartados nesta semana pelo governador Geraldo Alckmin, que informou que "não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte".
O arquivamento dos projetos, decidido pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em julho, afetou principalmente a área de mobilidade urbana, que teve 10 projetos retirados do plano.
São eles: Linha 19-Celeste do Metrô (Guarulhos - Campo Belo); Linha 20-Rosa do Metrô (Lapa - Moema); Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2 do Metrô; Implementação de linha de Metrô monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo; Monotrilho ligando Portuguesa-Tietê ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos; Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM; Expresso ABC (Trem expresso na Linha 10-Turquesa); Expresso Bandeirantes; Expresso Jundiaí; e Corredor de ônibus (Antônio João-Alphaville-Santana de Parnaíba).
Sobre os projetos de mobilidade, o Conselho Gestor pedirá que sejam submetidas propostas adequadas e atualizadas, "em face da mudança do cenário econômico e regulatório". Do total, 15 projetos foram extintos após as secretarias correspondentes constatarem "incompatibilidade com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas". Entre as propostas retiradas por este motivo, está a operação de 11 unidades assistenciais de saúde e a construção de 10 mil unidades habitacionais.
Seis das propostas, orçadas em R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitações anunciados pela gestão (construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC); outras cinco propostas, feitas pela iniciativa privada, não cumpriam os requisitos mínimos para análise e sete sequer foram avaliadas.
No caso das novas linhas do Metrô e do pátio para veículos apreendidos, a decisão de retirada da carteira foi tomada "em face do cenário de restrição orçamentária vigente, uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos". Já as propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que "as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada", o que levaria à "submissão" do Judiciário ao conselho e "violaria a separação dos Poderes".
