Governo de Roraima firma acordo com a União para construir presídio

Parceria também contempla a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Projetos terão investimento de R$ 17 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional

06/11/2018 | 15:28 - Os Governos Federal e do Estado de Roraima firmaram acordo para a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de um presídio de segurança máxima. O documento prevê a liberação de R$ 17 milhões aos empreendimentos, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional que estavam bloqueados pela Justiça.

A condição para a parceria foi a realização, em regime de urgência, da reforma da PAMC. O acordo estabelece, ainda, que a administração de Roraima deverá enviar relatórios mensais sobre o andamento das obras ao Governo Federal e aos Ministérios Públicos Federal e do Estado. O novo presídio ficará localizado ao lado da penitenciária agrícola.

Crise prisional

A medida foi tomada após uma grave crise prisional que acometeu o Estado de Roraima. No ano passado, 33 detentos foram mortos durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. No início de 2018, a Justiça estadual suspendeu o uso de recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que seriam destinados à construção do novo presídio.

Em agosto deste ano, durante reunião com a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reclamou da não utilização dos recursos repassados pelo Depen e cogitou a possibilidade de uma intervenção no Estado.

Também em agosto deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou uma inspeção nos presídios de Roraima e classificou a situação como preocupante. Segundo relatório do presidente da OAB, Claudio Lamachia, as autoridades eram dominadas por facções criminosas e a Penitenciária Agrícola de Montecristo era uma “bomba-relógio”.