Governo adia entrega de planos de desenvolvimento e mobilidade urbana
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Documentos poderão ser entregues pelos municípios até dezembro de 2021. Planos são utilizados para integrar municípios inseridos na mesma dinâmica urbana
O prazo para a produção do Plano de Mobilidade Urbana também foi prorrogado para abril de 2019 (crédito: Khakimullin Aleksandr/shutterstock)
17/01/2018 | 12:25 – O Governo Federal estendeu até 31 de dezembro de 2021 o prazo para elaboração e aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A medida tem como objetivo estabelecer uma visão conjunta e integrada de municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica. Posteriormente, os planos serão discutidos em audiências públicas.
Também foi prorrogado até abril de 2019 o prazo-limite para os municípios produzirem o Plano de Mobilidade Urbana – documento que traça orientações para ações integradas de desenvolvimento urbano, mobilidade, inclusão social e proteção ao meio ambiente – ou o compatibilizarem com o Plano Diretor. Caso não cumpram a exigência, os municípios ficarão impedidos de contratar recursos do Governo federal.
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