GDF cria comitê para combate a grilagem e ocupação de terrenos

Policias Civil e Militar deverão prestar serviços de inteligência para evitar assentamentos irregulares pela cidade

11/04/2019 | 08:47 - O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um Decreto que cria o Comitê de Gestão Integrada do Território, que irá executar ações estratégicas a fim de prevenir e combater grilagem e ocupações irregulares de terrenos. O texto determina que deverão ser utilizados serviços de inteligência das Polícias Civil e Militar para evitar assentamentos irregulares pela cidade.

Segundo o decreto, o comitê tomará medidas referentes à grilagem de terras, principalmente quando realizada mediante fraude e falsificação de documentos. O governador Ibaneis Rocha determinou que os titulares dos órgãos e entidades participantes do comitê atuem com “celeridade, eficiência e em caráter imediato nas ações prioritárias definidas em reunião, sem prejuízo de suas competências institucionais”.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB) deverão atuar com celeridade, fornecendo ao comitê, sempre que possível, as informações cadastrais necessárias à identificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por eventuais ocupações e parcelamentos que contrariem a legislação.

O Comitê de Gestão Integrada do Território será coordenado pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal e contará com as participações das secretarias de Segurança; de Habitação; de Agricultura; de Desenvolvimento Social; de Meio Ambiente e de Comunicação; além das polícias Civil e Militar; da Terracap; do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do DF Legal.