Fim da desoneração pode prejudicar o governo
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
A alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta das empresas do setor, irá encarecer o custo da construção
O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, afirmou que “o dispositivo do projeto de lei do Executivo, enviado na sexta-feira ao Congresso, que eleva em 125% a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta das empresas do setor, irá encarecer o custo da construção, onerando na ponta os adquirentes de imóveis e inclusive o governo federal na contratação de obras públicas”.
“Os governos da União, dos Estados e dos Municípios precisarão ajustar os contratos de obras públicas, para que estes não sofram desequilíbrio econômico-financeiro. Na prática, a União cobrará o adicional de 125%, para depois devolvê-lo ao pagar mais pelas obras. Ou seja, o aumento da alíquota em nada contribuirá para o ajuste fiscal”, explica o presidente do SindusCon-SP.
“No caso dos Estados e Municípios, é mais grave. Haverá perda para o erário público, porque os recursos da contribuição previdenciária vão exclusivamente para os cofres da União e não são posteriormente divididos com os demais entes da federação. Assim, Estados e Municípios acabarão pagando mais pelas obras públicas, elevando os seus déficits fiscais”, alerta Ferraz Neto.
Já em relação a outro dispositivo do projeto de lei, que faculta à empresa optar entre recolher a contribuição sobre a renda ou voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, o presidente do SindusCon-SP considerou-a menos prejudicial. “Algumas empresas que acabaram sendo oneradas, porque foram obrigadas a um recolhimento maior devido à incidência da contribuição sobre a renda bruta, poderão voltar ao sistema anterior.”
“De qualquer forma, nos dois casos, o governo está acabando na prática com a desoneração da folha de pagamentos, que tem liberado recursos para as construtoras investirem em produtividade e elevarem sua competitividade, além de estimular a contratação formal de mão de mão de obra. Por isso, seria mais prudente que o governo, em conjunto com o setor, estude uma forma de manter uma desoneração linear para todo o conjunto de atividades da construção civil”, propôs.
