Ferrovia Centro-Atlântica devolverá R$ 1,2 bi ao Tesouro Nacional

Montante é referente a pendências em contratos de concessão firmados com a ANTT. Pagamento foi acordado com Ministério da Infraestrutura

10/12/2019 | 11:55 - A empresa VLI – responsável pela administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) – assinou convênio com o Ministério da Infraestrutura para pagamento de indenização, no valor de R$ 1,2 bilhão, ao Tesouro Nacional. O montante é referente ao maior valor a ser recebido pela União com relação a pendências em contratos de concessão firmados com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Com 7.222 km de ferrovias, a FCA abrange oito unidades federativas e é utilizada para o transporte de diversos tipos de cargas, como grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que a FCA “aceitou pagar o valor em função de desdobramentos da resolução ANTT nº 4.131/2013”, que autorizou a concessionária a desativar e devolver trechos ferroviários antieconômicos. Entretanto, para isso, a Ferrovia deveria realizar uma série de investimentos na Malha Centro-Leste.

“Como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária”, informa a nota da Pasta.

Com o pagamento da indenização, estabelecido por meio do convênio, os processos judiciais foram encerrados.

O acordo define, ainda, que o pagamento da indenização será realizado em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a partir de 31 de janeiro de 2020.

Nos três primeiros anos, as mensalidades custarão R$ 26,7 milhões, e nos dois últimos anos, a previsão é de valor de 10 milhões mensais.

O montante será utilizado em estudos, obras de recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura de ferrovias.