Estado propõe mudanças na parceria com o MCMV
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
A mudança evitará o que acontece hoje, com recursos estaduais depositados por longos períodos nas instituições financeiras federais, à espera do início da execução dos empreendimentos
Em reunião com o segmento de construção de habitação popular no SindusCon-SP, o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, informou em 16 de abril que o governo estadual propôs mudanças ao Ministério das Cidades, para renovar a parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado.
Em vez de depositar a contrapartida (de R$ 20 mil na fase 2 do programa) na Caixa ou no Banco do Brasil, a proposta da Secretaria da Habitação é dar uma carta de crédito diretamente ao mutuário. “Esta será uma condição do governo estadual para continuar apoiando o Minha Casa, Minha Vida. A mudança evitará o que acontece hoje, com recursos estaduais depositados por longos períodos nas instituições financeiras federais, à espera do início da execução dos empreendimentos, ou de distratos que retardam o uso da verba em outros conjuntos habitacionais”, afirmou o secretário.
Já Baeta Neves informou que outra proposta feita pelo governo estadual foi o aumento dos valores pagos pelo governo federal na faixa 1, de modo que São Paulo possa reduzir o valor de suas contrapartidas e, com isso, utilizar o mesmo recurso para a contratação de mais unidades habitacionais.
O encontro foi conduzido pelo presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto, acompanhado dos vice-presidentes Ronaldo Cury, Francisco Vasconcellos, Jorge Batlouni, Haruo Ishikawa e Roberto Falcão Bauer, e dos representantes do SindusCon-SP junto à Fiesp João Claudio Robusti e Cristiano Goldstein. Também compareceram, entre outros, o vice-presidente de Habitação Popular da Apeop, Luiz Antonio Zamperlini, e o diretor executivo da Abrainc, Renato Ventura.
Acompanharam Garcia o secretário adjunto, Nelson Baeta Neves; o presidente da CDHU, Marcos Penido; o subsecretário de PPP, João Octaviano Machado Neto, e o secretário executivo da Casa Paulista, Ernesto Senise.
Busca de recursos – Garcia informou que, diante do contingenciamento orçamentário de R$ 360 milhões, reprogramou cronogramas de obras, cortou custeio e investimentos e tem buscado recursos adicionais via antecipação de recebíveis e de captação de R$ 200 milhões junto ao BNDES e outros bancos.
O secretário também solicitou propostas ao SindusCon-SP para realizar novas PPPs de habitação, a exemplo daquela implementada na capital paulista. E informou que, sem prejuízo do Conselho Estadual de Habitação em funcionamento, pretende criar um grupo de apoio e fomento à produção habitacional com visão de mercado, mantendo um diálogo permanente com o sindicato e outras entidades.
Garcia informou que a CDHU tem atualmente cerca de 35 mil unidades habitacionais em execução e pretende continuar atuando com foco nos 518 municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo Penido, atualmente a CDHU atua em 624 das 645 cidades paulistas. A política adotada é celebrar parcerias no âmbito da Casa Paulista, com o governo dando terrenos e executando nas áreas de maior demanda habitacional.
Quanto à parceria com a Casa Paulistana, da Prefeitura de São Paulo, Garcia disse que há 5 mil unidades habitacionais contratadas e mais 30 mil “em caminho”. Segundo ele, também neste programa o governo estadual busca realizar aportes parcelados à medida em que vão saindo as contratações. Em relação ao programa habitacional na Serra do Mar, o secretário anunciou que a intenção é expandi-lo para os Litorais Norte e Sul.
Garcia ainda disse acreditar que neste e nos próximos dois anos, enquanto os investimentos em infraestrutura não deslancharem, haverá uma “janela aberta” para o mercado imobiliário investir em empreendimentos como PPPs de habitação, com fundo garantidor líquido que dará segurança aos empreendedores.
Segundo ele, a arrecadação prevista para o ICMS em 2015, que era de R$ 142 bilhões no Orçamento, havia caído para R$ 138 bilhões em abril.
