Entidades firmam parceria para aprimorar ICM

Iniciativa surgiu após colocação brasileira em 170º lugar, em um total de 190 países, em ranking de burocracia sobre licenciamento urbanístico

12/08/2022 | 13:27 – Após a divulgação da 170ª posição do Brasil no ranking de burocracia sobre licenciamento urbanístico, de um total de 190 países, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/ME) lançaram uma parceria para contribuir com o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) no país.

A parceria, divulgada pelo coordenador-geral de Regulação Econômica e Política Setorial da SEAE/ME, Vitor Villarino, tem objetivos preestabelecidos: contribuir com os municípios para uma análise com o viés do setor produtivo, garantindo eficiência e melhoria institucional — reduzindo, assim, a burocracia envolvida em sistemas de normatização.

Vilarino, durante o anúncio, destacou que a dificuldade na regularização aumenta a desigualdade urbana. “Toda essa burocracia influencia consideravelmente no custo dos imóveis brasileiros. O próprio estudo da CBIC sobre o Custo da Burocracia no Imóvel revela que o excesso de burocracia impacta em 12% o custo final do imóvel. Processos confusos, desconexos e inacessíveis afastam as camadas mais pobres da regularidade, o que gera um efeito bola-de-neve”, disse.

O ICM foi desenvolvido para garantir o aprimoramento do ambiente de negócios de forma homogênea por todo o Brasil. Entretanto, na edição de 2022, o indicador contempla apenas 119 municípios e 43% da população brasileira.

Assim, além de apoiar o censo realizado nas cidades ao longo dos nove capítulos do ICM, estruturados em três eixos principais, a CBIC também utilizará de sua apuração para contribuir na formulação do índice, auxiliando, por exemplo, na elaboração dos questionários.

“A iniciativa é um avanço, uma possibilidade de medir e validar o setor público”, destacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.