Enccla lança cartilha sobre integridade em licitações

Objetivo é fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle no setor público, e aprimorar as relações das instituições governamentais com o setor privado

27/01/2020 | 16:44 - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) publicou uma cartilha que orienta servidores públicos, envolvidos em licitações, a identificarem desvios em compras públicas. O objetivo é fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle no setor público e, ao mesmo tempo, aprimorar as relações das instituições governamentais com o setor privado.

O documento exemplifica situações que podem comprometer a integridade dos gastos governamentais, como a solicitação ou pagamento de vantagens indevidas, o abuso de poder para favorecer entes privados, conflito de interesse e a falta de transparência.

No caso do conflito de interesses, por exemplo, a cartilha detalha a situação conforme a Lei 12.813/2013 e cita condutas vedadas, como exercer atividade privada incompatível com o cargo público, divulgar ou utilizar informação privilegiada e praticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o servidor ou parente.

Para ler a cartilha na integra, acesse aqui.

Enncla

Criada em 2003, a Enncla é a principal rede de articulação entre órgãos públicos e entidades para discutir políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. A coordenação dos trabalhos é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.