Empresas do Simples Nacional devem se cadastrar no eSocial até abril

Prazo vale para as empresas que fazem parte do Grupo 3 determinado pelo Governo Federal para adoção do sistema, que também abrange entidades sem fins lucrativos

18/02/2019 | 10:10 - Os empregadores optantes pelo Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O prazo vale para empresas que fazem parte do Grupo 3 previsto pelo Governo Federal para adoção do sistema, que também abrange entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e produtores rurais pessoas físicas.

O eSocial reúne, em uma plataforma unificada, dados obrigatórios relativos aos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos do trabalhadores e contribuições previdenciárias. Seu objetivo é facilitar o envio destas informações.

A adesão ao sistema é composta por cinco fases de transmissão eletrônica dos dados. Na primeira fase as empresas devem preencher os cadastros do empregador e tabelas. A segunda etapa consiste no envio dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

Na terceira fase, os empregadores, devem, obrigatoriamente, enviar informações sobre a folha de pagamento. A quarta etapa engloba o envio dos dados de Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Na quinta e última fase, devem ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

A adesão do primeiro grupo do e-Social contou com 13.115 maiores empresas do País, já inscritas no eSocial. A partir de julho deste ano, começará a fase de envio das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Já o segundo grupo se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao sistema.