EMOP-RJ reserva vagas para mulheres nas obras
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado, pelo menos 5% das vagas operacionais serão destinadas às trabalhadoras
O objetivo é promover o trabalho feminino no setor da construção (Foto: Luis Alvarenga/Governo do Estado do Rio de Janeiro)
15/10/2021 | 11:10 – Pelo menos 5% das vagas operacionais nas obras executadas por empresas da construção civil — em contratos celebrados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ) — serão reservadas para mulheres. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (13), e não afeta as contratações que já estão em andamento. Para justificar a decisão, a EMOP-RJ menciona o artigo 170, § 7º da Constituição Federal, que trata da mitigação das desigualdades sociais, e o artigo 116 da Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe das funções sociais da empresa e suas responsabilidades.
Segundo André Braga, diretor-presidente da EMOP-RJ, o objetivo é promover o trabalho feminino na construção. "Ao incentivar a contratação de mulheres, a EMOP, referência na história da construção civil do Estado, cumpre sua função social e deveres com a comunidade, em especial com as mulheres", diz. Max Lemos, secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, destaca que o setor é um grande aliado do poder público na tarefa de gerar dignidade e riqueza para a sociedade. "Temos o dever de abrir espaço para as mulheres no mercado de trabalho, mesmo num setor predominantemente masculino como a construção civil", ressalta.
Números
Segundo informações do IBGE e do IPEA, as mulheres capitaneiam 45% das casas brasileiras. Desse total, 63% delas são negras e estão abaixo da linha da pobreza. Com a crise sanitária causada pela Covid-19, cerca de 8,5 milhões de mulheres perderam o emprego — considerando apenas o terceiro semestre de 2020.
Projeto de Lei
No último mês de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5358/2020. O texto trata da reserva de, pelo menos, 5% das vagas de trabalho operacional nas empresas da construção civil para mulheres. Prevendo a inclusão da medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta determina o cumprimento da cota em cada empreitada, estabelecimento ou obra em execução. O texto aguarda análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
