Emenda à LOA prevê R$ 100 mi para habitações de interesse social
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou, por unanimidade, emenda que visa promover ações integradas para garantir moradia digna à população carente
Subsídios deverão ser repassados ao poder público e a entidades privadas sem fins lucrativos, que ficarão responsáveis pelo apoio aos projetos (Créditos: Rafael Silva/COHAB)
23/10/2019 | 12:04 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê recursos no valor de R$ 100 milhões para investimentos na construção ou melhoria de habitações de interesse social.
A emenda, viabilizada principalmente pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) conforme demanda do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), tem o intuito de promover ações integradas para garantir moradia digna à população carente, seja em regiões urbanas ou rurais.
Segundo Edmilson Rodrigues, os recursos serão aplicados “não apenas na construção de novas moradias, mas também nas reformas de imóveis, como aqueles que estão vazios em muitos centros urbanos do País”. Os subsídios deverão ser repassados ao poder público e a entidades privadas sem fins lucrativos, que ficarão responsáveis pelo apoio aos projetos.
De acordo com o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, a medida se destaca por seu alcance social e por valorizar a assistência técnica por profissionais habilitados.
A CDU também aprovou emendas à Lei Orçamentária Anual para programas de fomento à educação e saúde ambiental, transferência para o fundo de desenvolvimento social e execução de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto. Também foi sugerida a inclusão de R$ 11 bilhões no Plano Plurianual 2021/2023 para o programa Moradia Digna. Se isso acontecer, o aumento da meta de beneficiários do programa irá de 1.380.000 para 1.822.063.
(Com informações do CAU/BR)
