Concessão do Pacaembu é adiada para atender questionamentos do TCM

Prefeitura faz ajustes no texto do edital a fim de evitar que o Tribunal de Contas do Município (TCM) barre a privatização. Propostas poderão ser entregues até 16/8

20/07/2018 | 17:25 - A Prefeitura de São Paulo publicou novo edital de licitação para a concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. O documento adia em cerca de um mês a sessão de abertura dos envelopes, que deveria ocorrer na última quarta-feira (18/07), mas foi prorrogada para o dia 16 de agosto. De acordo com a prefeitura, a prorrogação visa atender aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e evitar que o órgão vete a proposta.

Entre as principais mudanças no edital estão a alta do valor da outorga onerosa mínima de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões e a elaboração de um anexo com as regras para os usuários do estádio. O prazo de concessão continuará sendo de 35 anos, assim como a projeção de ganho da prefeitura em R$ 500 milhões ao município.

Problemas com vizinhos

A divulgação do documento foi realizada um dia após a associação Viva Pacaembu, que representa os moradores do bairro, informar a entrada de uma ação civil pública, solicitando um pedido liminar para suspender, e ao fim anular, o processo de licitação do complexo.

Entre outros motivos, a ação afirma que não houveram discussões adequadas com a sociedade sobre a concessão.

Para acessar o edital completo, acesso ao site da Prefeitura de São Paulo.