Concessão de licença urbanística no RJ passa a ter prazo-limite de 30 dias

SMDEIS implementou o licenciamento integrado (LICIN), que visa facilitar o processo de licenciamento urbanístico para novas obras na capital fluminense

22/04/2021 | 16:28 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro implementou o licenciamento integrado (LICIN), que visa facilitar o processo de licenciamento urbanístico para novas obras na capital fluminense. O prazo para concessão da licença passa a ter limite de 30 dias. Antes, o trâmite levava cerca de 267 dias para ser finalizado.

A iniciativa determina que 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto. Os dois devem atender às obrigações legais. Caso sejam encontradas irregularidades, os profissionais serão responsabilizados, e as obras poderão sofrer sanções.

A medida tem o objetivo de tornar a cidade mais atrativa para investimentos, já que, atualmente, a demora na concessão de licenças é um dos impedimentos para as empresas investirem no Rio. A mudança também visa melhorar a posição do Brasil em rankings mundiais de licenciamento.

A expectativa é que o país suba de 60 a 70 colocações no Índice Doing Business, do Banco Mundial, atraindo mais investimentos e, consequentemente, gerando mais empregos para os cariocas.

(Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro)