Código de Obras deverá simplificar licenciamentos
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O futuro Código de Obras de São Paulo, baseado no Plano Diretor Estratégico, buscou simplificar o processo de licenciamento de empreendimentos imobiliários
O Código de Obras simplificou em todos os aspectos: desde o número até o tipo de documentos que serão exigidos. A intenção, de acordo com a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara, é deixar as questões internas da edificação para os responsáveis pelas normas técnicas. “Não caberá ao poder público checar, por exemplo, se o número de sanitários dentro de um Shopping Center está adequado ou não”, afirmou. O arquiteto ou engenheiro responsável, junto com o empreendedor, é que irá apontar a solução mais adequada. As declarações foram feitas pela secretária durante o 7º Seminário Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo, realizado pelo SindusCon-SP entre 4 e 5 de novembro.
Ao abrir o evento, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, declarou estar feliz com a forte procura pelo seminário, que reuniu cerca de 400 pessoas. Para os técnicos das empresas associadas, afirmou ele, essa é uma oportunidade ímpar para se familiarizar com as mudanças promovidas nas regras de licenciamento. Na outra ponta, os técnicos da prefeitura também poderão entender melhor as dúvidas do setor. “Esse entendimento resultará em uma velocidade maior na aprovação.” Ferraz Neto destacou ainda o sucesso da parceria com a prefeitura no Plantas Online, um projeto que reúne SindusCon-SP, Secovi-SP e Asbea, em busca do aprimoramento da Secretaria Especial de Licenciamento. “Esse é um exemplo prático de como a iniciativa privada e o setor público podem trabalhar juntos para o bem de todos nós.”
Já Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do sindicato, enfatizou a importância da conscientização do setor sobre o assunto, o que motivou o lançamento do evento. “É preciso reconhecer que muitos projetos sem qualidade eram protocolados. Felizmente isso está começando a mudar”, acrescentou.
Do ponto de vista da SEL, a grande preocupação é que se encontre um entendimento comum sobre as novidades previstas no PDE. “São muitas mudanças e isso exige uma série de adaptações. Para lidar com elas será necessário um entendimento técnico uniforme sobre diversas questões.” Nesse contexto, a SEL organizou recentemente uma série de cinco palestras internas sobre as minúcias do PDE. A secretaria também emitiu uma portaria firmando posição sobre alguns dispositivos que estariam gerando diferentes interpretações. “O importante é que as questões sejam levantadas e encontremos um consenso”.
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