CMN aprova regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Conforme a medida, aqueles que realizarem financiamentos por meio do PEC deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação, sem carência
O novo programa, segundo o Banco Central, visa auxiliar pequenas empresas no enfretamento à pandemia e prepará-las para a retomada da economia (Créditos: SORANAT7/ Shutterstock)
04/08/2021 | 19:35 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, que lançou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para auxiliar micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Conforme a medida, aqueles que realizarem financiamentos por meio do PEC deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação, sem carência.
O novo programa, segundo o Banco Central, visa auxiliar pequenas empresas no enfretamento à pandemia e prepará-las para a retomada da economia.
Os financiamentos do programa serão inteiramente custeados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.
Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.
