CBIC pede ajuda à Caixa para conclusão de obras inadimplentes do MCMV

Solicitação foi feita durante reunião de acompanhamento do programa, que acumula R$ 470 milhões em repasses atrasados

Situação afeta o emprego de 200 mil trabalhadores e 512 empresas, responsáveis pela execução de 900 empreendimentos de habitação popular que ainda estão em andamento (Créditos: Arquivo/Prefeitura de Fortaleza)

20/08/2019 | 09:22 - Durante reunião de acompanhamento do MCMV, promovida pela Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, na sede da entidade, em Brasília, o gerente de soluções do Banco do Brasil, Fabiano Falcão, explicou que a estatal permanece aguardando a liberação de recursos para dar continuidade à retomada de obras da faixa 1 do programa.

O vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, solicitou a representantes da Caixa Econômica Federal, presentes na reunião, que auxiliassem para que as 200 mil unidades habitacionais que correm risco de não serem entregues devido aos atrasos no MCMV sejam finalizadas. Passos pediu à Caixa que considerasse, além das dificuldades de recebimento das empresas, o problema que irão enfrentar por estarem com as obras em atraso.

“Pedimos que a Caixa ajudasse a dar uma solução para essa questão. Existem obras com cerca de 85% prontas e que podem ser prejudicadas. É preciso criar uma força-tarefa para entregar essas unidades.”

Atrasos nos pagamentos

Conforme informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Minha casa, Minha Vida (MCMV) já acumula mais de R$ 500 milhões em repasses atrasados na faixa 1 do programa e não deverá ter verba para pagar as construtoras até o final do ano. Os atrasos somam mais de 69 dias, afetando afeta o emprego de 200 mil trabalhadores e 512 empresas, responsáveis pela execução de 900 empreendimentos de habitação popular que ainda estão em andamento.

No segmento, 90% do valor dos imóveis é financiado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), liberados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, dos R$ 240 milhões do orçamento da Pasta, apenas R$ 90 milhões foram destinados ao MCMV.

“Não sentimos nenhum movimento concreto do governo em relação ao início dos repasses. Com isso, as empresas estão sofrendo com os atrasos sistemáticos que demonstram a falta de prioridade do governo em resolver a questão de forma efetiva”, afirma o vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury. Para ele, “o governo demonstra claramente que não sabe por onde seguir”.

O atraso tem prejudicado, ainda, as faixas 1,5 e 2 do MCMV, que operam com 90% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e 10% do OGU. Para regularizar a situação orçamentária, no dia 14 de agosto, o MDR publicou portaria em que limita a R$ 450 milhões no ano o subsídio do Orçamento Geral da União a essas faixas do programa. Apesar disso, as faixas chegam a quinta semana sem receber o financiamento.