CBH-AT recebe projetos a serem financiados pelo Fehidro 2019

Tomadores deverão encaminhar até o dia 15 de agosto, para o e-mail do comitê, uma série de documentos relativos às propostas de empreendimentos

Etapa corresponde à segunda chamada do processo de recebimento de empreendimentos (Créditos: divulgação/ Governo do Estado do São Paulo)

02/08/2019 | 17:04 - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê publicou a deliberação CBH-AT nº 76/2019, que abre prazo para o recebimento, em segunda chamada, de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) 2019, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

Os tomadores deverão encaminhar, exclusivamente para o e-mail comiteat@sp.gov.br, até o dia 15 de agosto, uma série de documentos relativos às propostas de empreendimentos. Veja abaixo:

• Ficha Resumo do Empreendimento (Anexo I – Não Estrutural para estudos, projetos, pesquisas e atividades afins ou Anexo II – Estrutural para obras e serviços correlatos do MPO do FEHIDRO 2017);
• Cronograma Físico-Financeiro (Anexo VII do MPO);
• Planilha de Orçamento (Anexo VIII do MPO);
• Para estudos, projetos, pesquisas e atividades afins: Termo de Referência, conforme, Anexo I desta deliberação;
• Para obras e serviços correlatos: (i) Projeto Básico ou executivo, conforme estabelecido pela Lei federal nº 8.666/1993; (ii) Memoriais Descritivos, Orçamentos, Cronogramas, Especificações Técnicas e demais documentos pertinentes; e (iii) Termo de Referência, conforme Anexo I desta deliberação;
• Alvarás, Licenças Ambientais e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ou manifestação de dispensa emitida por competente órgão de licenciamento, nos casos em que o empreendimento e o MPO assim exigir;
• Documentação atestando a disponibilidade do terreno, nos casos em que o empreendimento assim exigir;
• Relatório de atividades, com respectivos comprovantes, para atender ao disposto no inciso IV do artigo 37-A da Lei nº 10.843/2001, conforme modelo do Anexo XI do MPO (apenas para entidades da sociedade civil sem finalidades lucrativas na primeira solicitação de financiamento ao Fehidro);
• Declaração de Adimplência com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, emitida pela FABHAT, para tomador usuário de recursos hídricos.

O download dos documentos pode ser realizado na página do Fehidro.

Para mais informações, leia a deliberação CBH-AT nº 76/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.