CAU/BR e CONFEA fecham acordo sobre harmonização de profissões

Acordo gerou uma proposta alternativa ao PL 9818/2018, que retira do CAU a atribuição de definir áreas de atuação privativas e áreas de atuação compartilhadas

19/12/2019 | 10:50 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que serve como alternativa ao Projeto de Lei 9818/2018, que revoga parte da Lei 12.378/2010, retirando do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a atribuição de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

O texto aprovado foi acordado entre a Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional do CAU/BR e a Comissão de Articulação Institucional do Sistema do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). O objetivo era garantir um cenário de harmonia referente aos campos de atuação de engenheiros, designers e outras categorias profissionais.

As reuniões entre CAU/BR e CONFEA, para negociar o acordo, foram mediadas pela presidente da CTASP, a deputada Marcivânia, com o intuito de que o trato ocorresse a partir de uma discussão técnica entre profissionais.

As negociações foram impulsionadas na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados em 31 de outubro, por solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), em que o autor do PL 9818/2018, deputado Ricardo Izar (PP/SP), deu apoio ao diálogo entre os Conselhos.

Conforme sugestão do CAU/BR, a CTASP terá uma subcomissão permanente específica para temas ligados a profissões regulamentadas e defesa da sociedade.

“Existe uma urgência e uma grande necessidade da harmonização entre as profissões, refletindo a parceria que acontece nos escritórios, nos órgãos públicos e em nossa rotina de trabalho”, disse o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.

De acordo com ele, ”se não houver harmonização entre as profissões, as ameaças aos conselhos podem se multiplicar”.