CAU lança manifesto contra PL que altera o decreto sobre tombamento de bens

Ação visa arquivamento do projeto de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL/SC), que se opôs aos procedimentos adotados no tombamento de um conjunto de áreas

Segundo o CAU/BR, a proposta, sem embasamento técnico e conceitual, “atenta contra a memória cultural do país” e pode significar, em última instância a extinção do IPHAN (Créditos: Gilton Rosas/ CAU/SE)

06/08/2020 | 10:21 - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conjunto com o CAU de Santa Catarina, lançou manifesto público contrário ao Projeto de Lei nº 2.396/2020 em trâmite na Câmara Federal, que altera dispositivos do marco legal responsável por instituir o tombamento de bens culturais em âmbito nacional (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937).

O manifesto foi aprovado, unanimemente, na 103ª Plenária Ordinária realizada, por videoconferência, no dia 31 de julho. A ação apoiou a Deliberação Plenária nº 501 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, que sugere o arquivamento do projeto de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL/SC). O parlamentar se opôs aos procedimentos adotados no tombamento do conjunto das áreas de Rio da Luz (em Jaraguá do Sul) e Testo Alto (em Pomerode).

Segundo o CAU/BR, a proposta, sem embasamento técnico e conceitual, “atenta contra a memória cultural do país” e pode significar, em última instância, a extinção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A manifestação diz, ainda, que os conselhos emprenharão “máximo esforço junto aos parlamentares, às instituições públicas e privadas e à sociedade em geral para que o inoportuno PL nº 2.396/2020 seja arquivado pela Câmara dos Deputados”.

Para ler ao texto na íntegra, acesse o site do CAU/BR.