CAU e CONFEA assinam acordo com Governo para implementação de ATHIS

Parceria objetiva apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias de famílias carentes, no âmbito do programa federal Melhoria Habitacional

03/07/2020 | 15:05 - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional com o objetivo de apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias de famílias carentes, no âmbito do programa federal Melhoria Habitacional.

Os conselhos ficarão responsáveis por: 

• Apoiar ações para a capacitação de profissionais para qualificação dos serviços de assistência técnica a serem prestados;
• Propor critérios para habilitação de profissionais para prestação de serviços de assistência técnica;
• Apoiar a constituição de rede de profissionais habilitados para a prestação de serviços de assistência técnica;
• Fomentar que essa rede de profissionais seja um lócus de troca de experiências e de disseminação de boas práticas em assistência técnica.

O programa de Melhoria Habitacional tem abrangência nacional e será somado a ações de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária.

Para viabilizar os trabalhos, a expectativa é de que sejam desenvolvidas linhas de crédito de baixo risco e aderentes à renda das famílias beneficiadas. A ideia é aproveitar os investimentos já feitos pelas famílias em suas casas, visando menor custo para o poder público. Esta iniciativa permitirá, ainda, o aumento de sua escala de atuação.

A próxima etapa será a elaboração de um Plano de Trabalho detalhando a forma de implementação do programa.