CAU e Câmara dos Deputados realizam fórum interativo de urbanismo

Debate abordará a contratação de obras públicas a partir do anteprojeto. Durante a transmissão ao vivo, internautas podem enviar perguntas

30/06/2017 | 17:27 – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Câmara dos Deputados vão promover na próxima quarta-feira (5/7) o primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. O debate acontece das 08h30 às 10h e será transmitido ao vivo pela internet, podendo contar com a participação de internautas – que já devem se cadastrar no Portal e-democracia – para o envio de perguntas.

O objetivo do evento é discutir as modificações propostas pela a Lei de Licitações por meio do Projeto de Lei (PL) 6814/16, em tramitação na Câmara. A proposta trata da modalidade de “contratação-integrada”, que possibilita a contratação de obras públicas a partir do anteprojeto. Esse tipo de contrato foi criado pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e é alvo de discordância por parte do CAUBR e outras entidades de arquitetura e urbanismo, que acreditam que as obras devem ser contratadas a partir da apresentação do projeto completo.

Além desse assunto, a regularização fundiária, crise hídrica, saneamento básico, mobilidade urbana, governança metropolitana/nova agenda urbana e resíduos sólidos/desperdício de alimentos foram considerados temas prioritários pelo CAU/BR e a CDU e serão debatidos em outros eventos até o fim do ano.

Os presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), Sérgio Magalhães, estarão presentes como debatedores técnicos. Já o presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), e outros membros da Comissão, também participarão da audiência interativa, mediada pela jornalista Fabiana Melo Todorov. O evento é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e acontece no Plenário 16 do Anexo II da Câmara, em Brasília