Casa Verde e Amarela poderá financiar reformas em condomínios
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Conforme projeto de lei, medida só será válida em condomínios construídos por programas habitacionais públicos
O PL prevê que o Programa Casa Verde e Amarela assuma o financiamento das melhorias nos condomínios, evitando a cobrança de taxas elevadas (Créditos: divulgação/ Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo)
15/03/2021 | 16:51 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/21, que permite ao Programa Casa Verde e Amarela financiar obras de melhorias, consideradas essenciais ao bem-estar dos moradores, em condomínios construídos por programas habitacionais públicos. O texto altera a Lei 14.118/21, que criou o programa habitacional e substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Segundo o deputado Professor Joziel (PSL-RJ), autor do projeto, são comuns os casos de taxas extras cobradas pelos condomínios do Minha Casa Minha Vida, para financiar melhorias em áreas e serviços em comum, que superam as próprias prestações habitacionais.
O PL visa solucionar essa questão ao permitir que o Programa Casa Verde e Amarela assuma o financiamento das melhorias, evitando a cobrança de taxas elevadas.
“Para a população de baixa renda, os recursos destinados aos programas habitacionais públicos devem poder ser aplicados em melhorias de condomínios”, defende Joziel.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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