Câmara dos Deputados aprova medida que permite privatização da Eletrobras

MP foi aprovada por 313 votos a 166 e não recebeu apoio da oposição. A medida segue agora para análise do Senado Federal

20/05/2021 | 17:24 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1031/21, que permite a privatização da Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia gerada no país. A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e segue agora para apreciação do Senado Federal.

A aprovação da medida não teve apoio da oposição e enfrentou resistência de partidos da base aliada. Antes da votação da matéria, partidos chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a continuidade da análise da medida, mas o pedido foi negado.

O modelo de desestatização permite ao governo ofertar novas ações da Eletrobras no mercado e dessa forma diminuir seu controle acionário de voto. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Além disso, o texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

A operação acionária de capitalização da Eletrobras só ocorrerá após a MP se tornar lei. Apesar disso, o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.

Mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuarão valendo para os contratos firmados anteriormente.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)