Câmara dos deputados aprova a Universalização do Saneamento Básico
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O documento final consolida as principais questões levantadas em oito meses de discussões e apresenta 20 recomendações para a universalização do saneamento básico
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 9 de dezembro, o relatório final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁGUA). Presidida pelo deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), a subcomissão recebeu contribuições de 12 instituições do setor de saneamento, meio ambiente e projetos.
O Sinaenco colaborou com os trabalhos da subcomissão, por meio de palestra e participação em audiências e debates em Brasília, ocasiões nas quais foi representado pelo presidente da regional São Paulo, Carlos Roberto Soares Mingione, e pelo secretário-executivo da regional Distrito Federal, Antônio Trindade.
O documento final consolida as principais questões levantadas em oito meses de discussões e apresenta 20 recomendações para a universalização do saneamento básico e para o uso racional da água no Brasil. Tais recomendações serão apresentadas a partir desta semana sob a forma de projetos de lei e de requerimentos no Congresso. Entre elas, destaca-se a criação da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, já aprovada.
