Câmara aprova debêntures para financiamento de infraestrutura

Instrumento financeiro visa financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)

14/07/2021 | 17:15 - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, um novo instrumento para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) considerados prioritários pelo governo.

O texto também altera regras das debêntures incentivadas e dos fundos de investimento atrelados ao financiamento de infraestrutura e de PD&I. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O objetivo é oferecer ao mercado um mecanismo alternativo de financiamento de longo prazo, tendo em vista o atual cenário de crise econômica acarretado pela pandemia do coronavírus.

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. Jardim retirou do texto a listagem de áreas nas quais os recursos podem ser aplicados, remetendo a definição a regulamento.

Esses títulos poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos inclusive por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.