Caixa prorroga para 11 meses prazo de carência do Pronampe

Procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito por meio do Internet Banking

16/04/2021 | 14:32 - A Caixa Econômica Federal disponibilizou às empresas que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a possiblidade de ampliação do prazo de carência para pagamento do empréstimo, de oito para 11 meses. A medida foi autorizada, em março deste ano, por meio de uma assembleia de cotistas do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A instituição financeira informou que o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito por meio de seu Internet Banking. Segundo o banco, desde junho de 2020, mês que deu início às contratações do Pronampe, foram financiados R$ 16,4 bilhões pela Caixa, cerca de 41,7% de todos os contratos firmados no País por meio desta modalidade.

PROGRAMA

O Pronampe foi instituído em agosto, por meio da Lei 14.043, e abriu uma linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial ou verbas trabalhistas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Oriunda das Medidas Provisórias 944/20 e 975/20, a legislação destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As contratações foram encerradas em dezembro de 2020, mas, na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para restabelecer o programa.

Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito.