Assembleia de MG aprova uso de R$ 11 bi do acordo de Brumadinho
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Governo do Estado poderá utilizar montante para realização de obras e ações, entre elas o financiamento do início da construção do Rodoanel
O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de obra e equipagem de seis hospitais (Créditos: ILANA LANSKY/ Shutterstock)
19/07/2021 | 16:46 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que autoriza o governo estadual a utilizar R$ 11,06 bilhões do acordo de reparação por Brumadinho para realização de obras e medidas no Estado. Ao todo, o termo firmado com a mineradora Vale (responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019) prevê R$ 37,68 bilhões para reparo de danos coletivos causados pelo acidente.
Um dos principais projetos previsto no acordo é o financiamento do início da construção do Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e ligará as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. A obra custará R$ 3,5 bilhões.
O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de obra e equipagem de seis hospitais regionais nas cidades de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí.
O PL aprovado prevê, ainda, investimentos em melhoria de equipamentos e órgãos públicos, em programas sociais, em capacitação de servidores, em políticas públicas de saúde e de preservação ambiental.
ACORDO BRUMADINHO
Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocasionou a dispersão de um grande volume de rejeitos de minério em comunidades da região e ao longo das margens do rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco, deixando 270 mortos e 11 desaparecidos.
O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, aconteceu após meses de negociações. Ele cria sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial.
O termo firmado não quita danos socioambientais que ainda não foram diagnosticados. Ou seja, prejuízos apurados futuramente poderão levar a novas negociações.
O acordo trata da reparação de danos coletivos. Indenizações individuais e trabalhistas continuam sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.
