Arquitetos defendem criação de nova lei para contratação de projeto

Entidades de arquitetura e urbanismo criticam Lei de Licitações e defendem a criação de legislação especifica para a contratação de projetos pelo Poder Público

07/07/2017 | 17:32 – Durante a discussão da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), no primeiro Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, arquitetos e urbanistas defenderam a criação de uma lei especifica para a contratação de projetos e obras públicas. De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, a necessidade de uma lei própria para projetos vem do fato que de não é justificável se contratar, pela modalidade menor preço, algo que não existe e cuja criação concepção depende da inteligência e deve ser feito pela melhor qualidade possível.

Já Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), frisou a importância de separar as contratações de projetos da execução de obras. “Entrega-se às empreiteiras a responsabilidade de pensar, projetar e construir. O que se evidenciou, nos últimos anos, uma tragédia nacional”, criticou. Em uma crítica à atual abordagem da Lei de Licitações, as entidades acreditam que é preciso diferenciar a forma como se compram produtos – como materiais de expediente – da maneira como se contratam serviços arquitetônicos.

O Fórum Interativo foi o primeiro evento da classe e aconteceu ontem (06/07). Com a participação do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, foi acessado por mais de 3.000 pessoas de todo o Brasil, via internet – esse foi o recorde de audiência do sistema E-Democracia, da Câmara dos Deputados. O próximo evento irá acontecer no dia 2 de agosto, regido pelo tema Regularização Fundiária.